Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:   LEI Nº 11.403  09/09/1993  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a redaçao da letra "f" do art. 17 da Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988.
Publicação:   DOM 10/09/1993 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 584/1991 (ver documento)
Autor(es):   Jose Viviani Ferraz
Legislação explicativa:   Lei 10.508/1988 - Dispoe sobre a limpeza nos imoveis, o fechamento de terrenos nao edificados e a construçao de passeios. (ver documento)
Indexação:   Calçada - Multa - Muro - Serviços publicos

página 1 de 1

Refinar a pesquisa  

Base de dados  legis : Formulário avançado

Formulário livre
   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3   
 

iAH vrs: 3.1.1 - BIREME